Termos Gerais

As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços pela Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.), com sede na Rua Machado dos Santos, n.º 73 9500-083 Ponta Delgada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com o número de pessoa colectiva 512049238.

1. As presentes Condições Gerais regem os termos em que os produtos são oferecidos aos clientes. Prevalecem sobre estas Condições as eventuais Condições Particulares de um determinado serviço e ainda, sobre ambas as Condições, outras estipuladas expressamente por escrito entre a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente. Ao adquirir um serviço o cliente aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. As condições de pagamento poderão variar de acordo com o serviço prestado (A combinar entre a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente. Na ausência de condições particulares aplicam-se as condições gerais, ao abrigo das quais o cliente deverá pagar 50% do preço do serviço no acto de reserva e o remanescente no início do serviço.
   1. Se a reserva for efetuada menos de 30 dias antes da data de check-in, o cliente deverá pagar 50% do preço do serviço no acto de reserva e o remanescente no início do serviço.
   2. Uma reserva pode ser cancelada pela Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) caso existam pagamentos não efetuados pelo cliente nas condições acima descritas.
   3. Nas reservas efectuadas pelas plataformas (Ex.Booking, Expedia,etc.), as mesmas são geridas pelos sites respectivos.
3. O cancelamento de uma reserva confirmada até 30 dias antes do início do serviço implica a retenção de 10% do valor da reserva para cobrir despesas de administração. O restante será reembolsado ao cliente.
   1. Se o cancelamento for comunicado com menos de 30 dias antes do início do serviço, não há lugar a reembolso. Acresce que, uma vez iniciada a estadia, o cliente não tem direito a qualquer reembolso por serviços não utilizados.
4. O Imposto sobre o Valor Acrescentado está incluído no preço do serviço.
5. Sempre que existam razões que o justifiquem, a unidade de alojamento pode ser substituída por outra de categoria igual ou superior, mediante acordo escrito com o cliente e sem acréscimo no preço pago pelo cliente.
6. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) a cancelar uma reserva sem que o Cliente tenha entrado em incumprimento dos seus deveres, o Cliente terá direito ao reembolso total das quantias pagas.
7. O cliente deverá contudo informar sempre à Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente sobre o número de crianças até 2 e 12 anos que pretende incluir na sua reserva. A aceitação da reserva pode estar condicionada ao número de berços e/ou camas extra disponíveis, bem como ao espaço disponível na unidade de alojamento.
   1. É da inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar a unidade de alojamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, a entrada poderá ser recusada sem lugar a reembolso.
8. A hora de check-in é às 13h00. A hora de check-out é às 11:00. Poderão ser permitidas excepções, desde que não tenham efeito sobre outras reservas e/ou sobre os trabalhos de limpeza da unidade de alojamento.
9. Refeições — Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) não fornece refeições nas suas estadias.
   1. Pequenos Almoços — A Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) não providencia Pequeno Almoço, ou seja, não está incluído no preço do alojamento.
10. O cliente fica obrigado a indemnizar a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente por quaisquer danos causados à unidade de alojamento e/ou respectivas instalações de suporte, bem como todos os danos emergentes da violação dos deveres previstos nas presentes condições gerais, incluindo nomeadamente, honorários de advogados e custos judiciais.
11. O cliente poderá pagar os serviços através de transferência bancária (mediante apresentação e confirmação de receção por parte da Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.)  ou em numerário numerário.
12. A Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.
13. Para resolução de todos os litígios decorrentes do presente contrato, nomeadamente os que sejam relativos à sua interpretação, execução, incumprimento, invalidade, resolução ou redução, em que não tenha sido possível alcançar uma solução amigável, fica estipulada a competência da Comarca de Ponta Delgada, com expressa renúncia a qualquer outro.