As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços pela Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.), com sede na Rua Machado dos Santos, n.º 73 9500-083 Ponta Delgada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com o número de pessoa colectiva 512049238.
- As presentes Condições Gerais regem os termos em que os produtos são oferecidos aos clientes. Prevalecem sobre estas Condições as eventuais Condições Particulares de um determinado serviço e ainda, sobre ambas as Condições, outras estipuladas expressamente por escrito entre a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente. Ao adquirir um serviço o cliente aceita todos os termos e condições estabelecidos.
- As condições de pagamento poderão variar de acordo com o serviço prestado (A combinar entre a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente. Na ausência de condições particulares aplicam-se as condições gerais, ao abrigo das quais o cliente deverá pagar 50% do preço do serviço no acto de reserva e o remanescente no início do serviço.
- Se a reserva for efetuada menos de 30 dias antes da data de check-in, o cliente deverá pagar 50% do preço do serviço no acto de reserva e o remanescente no início do serviço.
- Uma reserva pode ser cancelada pela Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) caso existam pagamentos não efetuados pelo cliente nas condições acima descritas.
- Nas reservas efectuadas pelas plataformas (Ex.Booking, Expedia,etc.), as mesmas são geridas pelos sites respectivos.
- O cancelamento de uma reserva confirmada até 30 dias antes do início do serviço implica a retenção de 10% do valor da reserva para cobrir despesas de administração. O restante será reembolsado ao cliente.
- Se o cancelamento for comunicado com menos de 30 dias antes do início do serviço, não há lugar a reembolso. Acresce que, uma vez iniciada a estadia, o cliente não tem direito a qualquer reembolso por serviços não utilizados.
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado está incluído no preço do serviço.
- Sempre que existam razões que o justifiquem, a unidade de alojamento pode ser substituída por outra de categoria igual ou superior, mediante acordo escrito com o cliente e sem acréscimo no preço pago pelo cliente.
- Se circunstâncias imprevistas obrigarem a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) a cancelar uma reserva sem que o Cliente tenha entrado em incumprimento dos seus deveres, o Cliente terá direito ao reembolso total das quantias pagas.
- O cliente deverá contudo informar sempre à Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente sobre o número de crianças até 2 e 12 anos que pretende incluir na sua reserva. A aceitação da reserva pode estar condicionada ao número de berços e/ou camas extra disponíveis, bem como ao espaço disponível na unidade de alojamento.
- É da inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar a unidade de alojamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, a entrada poderá ser recusada sem lugar a reembolso.
- A hora de check-in é às 13h00. A hora de check-out é às 11:00. Poderão ser permitidas excepções, desde que não tenham efeito sobre outras reservas e/ou sobre os trabalhos de limpeza da unidade de alojamento.
- Refeições — Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) não fornece refeições nas suas estadias.
- Pequenos Almoços — A Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) não providencia Pequeno Almoço, ou seja, não está incluído no preço do alojamento.
- O cliente fica obrigado a indemnizar a Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) e o cliente por quaisquer danos causados à unidade de alojamento e/ou respectivas instalações de suporte, bem como todos os danos emergentes da violação dos deveres previstos nas presentes condições gerais, incluindo nomeadamente, honorários de advogados e custos judiciais.
- O cliente poderá pagar os serviços através de transferência bancária (mediante apresentação e confirmação de receção por parte da Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) ou em numerário numerário.
- A Comercial Azores Guest House (Residencial A Comercial, SU Lda.) reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.
- Para resolução de todos os litígios decorrentes do presente contrato, nomeadamente os que sejam relativos à sua interpretação, execução, incumprimento, invalidade, resolução ou redução, em que não tenha sido possível alcançar uma solução amigável, fica estipulada a competência da Comarca de Ponta Delgada, com expressa renúncia a qualquer outro.